Leis Complementares

Decretos
Emenda da Lei Orgânica Municipal N° 01/2013 de outubro de 2013
Estatuto do Servidores Públicos do Município de Itumirim
Leis
Leis Complementares
Portaria
LEI COMPLEMENTAR Nº 014 DE 04 DE JUNHO DE 2018. Altera a Lei Complementar Municipal nº 0011 de 28 de fevereiro de 2018 e dá outras providências.

.

Baixar
Abrir
LEI COMPLEMENTAR N. 005 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017. “Inclui o art. 126-A na Lei Municipal 1.307 de 13 de fevereiro de 2015 e dá outras providências”.

.

Baixar
Abrir
LEI COMPLEMENTAR N. 004, DE 30 DE JANEIRO DE 2017.“Procede a revisão geral, nos termos do inciso X, art. 37, CF/88, no subsidio dos vereadores e nos salários e vencimentos dos servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo”

...

Baixar
Abrir
LEI COMPLEMENTAR N. 003, DE 30 DE JANEIRO DE 2017.“Fixa o Piso Salarial dos Professores Municipais, dos Especialistas em Educação e concede reajuste a cargo que especifica e dá outras providências”.

..

Baixar
Abrir
LEI COMPLEMENTAR N. 002, DE 30 DE JANEIRO DE 2017.“Autoriza ao Poder Executivo Municipal a fixar o vencimento mínimo dos servidores públicos municipais de Itumirim-MG e conceder recomposição salarial anual aos demais servidores e dá outras providências”

..

Baixar
Abrir
LEI COMPLEMENTAR N. 0013 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. “Fixa o Piso Salarial dos Professores Municipais, dos Especialistas em Educação e dá outras providências”.

.

Baixar
Abrir
LEI COMPLEMENTAR N. 0012 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. “Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos municipais de Itumirim-MG e dá outras providências”

.

Baixar
Abrir
LEI COMPLEMENTAR N. 0007 DE 31 DE MAIO DE 2017. “Dispõe sobre a criação e transformação de cargos efetivos e dá outras providências”.

.

Baixar
Abrir
LEI COMPLEMENTAR N. 0006 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017. CRIA O CARGO COMISSIONADO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NA CAMARA MUNICIPAL DE ITUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

.

Baixar
Abrir
LEI COMPLEMENTAR 0011 de 28 de fevereiro de 2018 “Altera a Estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itumirim e dá outras providências”.

.

Baixar
Abrir
LEI COMPLEMENTAR 001 de 12 de janeiro de 2017 - Altera a Estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itumirim e dá outras providências

.

Baixar
Abrir

Vereadores
Vereador
Vereador
Vereador
Vereador
Vereador
Vereador
Vereador
Vereador
Vereador

Links
       


Versão 2.0 CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMIRIM
Avenida D. Inocêncio, 114 - Pedreira, Itumirim - MG - CEP:37.210-000
Telefax: (35) 3823-1305
camara@camaraitumirim.mg.gov.br